Veto ao PL da Bengalinha não fere separação dos poderesData da Publicação: 6 de novembro de 2015 às 18h55
O veto ao Projeto de Lei do Senado 274/2015, que estendia a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade a todos os servidores públicos, não ultrapassa os limites da relação entre os poderes Executivo e Legislativo, pois a Constituição delimita a questão. Assim entendeu a ministra Rosa Weber, d…
