Não cabe tarifar indenização por dano moral em relação de emprego

Data da Publicação: 6 de novembro de 2015 às 08h05

Eis um tema que dá ensejo a polêmicas, no âmbito do contrato individual de trabalho, porque o legislador civil optou por não tarifar a indenização, deixando de criar um critério rígido na hipótese da ocorrência do fato, o que reflete igualmente nas relações entre empregado e empregador.
E, des…

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