Decisão sobre verbas trabalhistas é rescindida por erro de fatoData da Publicação: 5 de novembro de 2015 às 08h37
A sentença da 1ª Vara Federal de São Paulo que havia condenado a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a pagar horas extras a um grupo de trabalhadores foi desconstituída por erro de fato. A decisão, proferida pela 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (MS e SP), também anulou …





