Entrou em vigor em junho deste ano a Instrução CVM nº 534 (ICVM 534), que promoveu alterações importantes na Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999 (ICVM 301), anteriormente editada para dispor sobre a identificação, o cadastro, o registro, as operações, a comunicação, os limites e a respon…