Pagamento de dano moral pelo Estado só vale se dolo for comprovadoData da Publicação: 4 de novembro de 2015 às 09h13
O Estado só pode ser condenado por erro judicial quando for comprovada a existência de dolo, fraude ou culpa grave do magistrado. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS, SC e PR), que negou pedido de indenização por danos morais de um auditor fiscal da Receita …
