Contrato temporário de professora não impede licença-maternidade

Data da Publicação: 3 de novembro de 2015 às 12h06

O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário d…

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