Contrato temporário de professora não impede licença-maternidadeData da Publicação: 3 de novembro de 2015 às 12h06
O fato do vínculo de uma professora com a instituição de ensino ser de natureza temporária, não impede o direito fundamental de proteção à maternidade. Com esse entendimento a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença que assegurou a manutenção do contrato temporário d…





