TJ-RJ nega liminar para desembargadora permanecer no cargo

Data da Publicação: 30 de outubro de 2015 às 16h47

A tese de que eventuais vícios no veto presidencial à chamada Lei da Bengalinha (PLS 274/2015) poderiam ensejar exame judicial “não encontra guarita no Supremo Tribunal Federal”. Por isso, o desembargador Maldonado de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro indeferiu a liminar requerid…

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