STJ nega Habeas Corpus que “voluntário” impetrou a favor de DirceuData da Publicação: 28 de outubro de 2015 às 21h19
Embora a legislação brasileira permita que o Habeas Corpus seja impetrado por qualquer pessoa, o pedido sem prévia autorização do preso pode comprometer a estratégia traçada por seus defensores e atrapalhar o trâmite de outros feitos em curso. Assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior…





