STJ nega Habeas Corpus que “voluntário” impetrou a favor de Dirceu

Data da Publicação: 28 de outubro de 2015 às 21h19

Embora a legislação brasileira permita que o Habeas Corpus seja impetrado por qualquer pessoa, o pedido sem prévia autorização do preso pode comprometer a estratégia traçada por seus defensores e atrapalhar o trâmite de outros feitos em curso. Assim entendeu o ministro Ribeiro Dantas, do Superior…

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