É válida notificação extrajudicial para retomar imóvel de parceria

Data da Publicação: 28 de outubro de 2015 às 09h23

A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio ou mão própria, desde que fique caracterizada sua existência formal”. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso especial no qua…

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