Evidência de participação de jovem já caracteriza corrupção de menor

Data da Publicação: 25 de outubro de 2015 às 11h55

Para a configuração do crime de corrupção de menores, é irrelevante o fato de o adolescente estar ou não corrompido, porque se trata de delito de natureza formal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a absolvição de um homem preso por portar arma ilegalmente …

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