Funária e despachante são condenados por tirarem vantagem de família

Data da Publicação: 24 de outubro de 2015 às 13h56

O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) proíbe o fornecedor de produtos e serviços de tirar vantagem da fraqueza ou ignorância do consumidor, forçando-o a adquirir algo. Por essa razão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação em danos morais de despachante e fune…

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