Redutor de pena não afasta caráter hediondo do tráfico de drogas, decide STJData da Publicação: 5 de abril de 2013 às 19h37
A aplicação de redutor de pena no tráfico de drogas não afasta o caráter hediondo nem caracteriza forma privilegiada de crime. A tese foi firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo. Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, que relatou o caso, a causa de diminui…





