Princípio da bagatela não cabe em caso de violência domésticaData da Publicação: 22 de outubro de 2015 às 18h55
O princípio da bagatela não se aplica a crimes praticados com violência ou grave ameaça. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou seguimento ao Habeas Corpus 130.124, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um condenado pela prática do crim…





