Ação sobre horário partidário nos estados é julgada prejudicadaData da Publicação: 14 de outubro de 2015 às 19h47
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5116, ajuizada pelo partido Solidariedade contra dispositivo da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995), que condiciona a utilização, pelos partidos, do tempo de 20 minutos por seme…
