TJ-RS permite que vítimas não encontrem réu em sala de audiência

Data da Publicação: 14 de outubro de 2015 às 14h16

A necessidade de proteger as pessoas ouvidas em juízo permite, conforme o caso, justificar o afastamento do acusado da sala de audiência, conforme o artigo 217 do Código de Processo Penal. Caso contrário, a presença do réu pode causar humilhação, temor ou sério constrangimento à testemunha ou ao …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.