MPF pede que imigrantes pobres sejam isentos de taxas de identidadeData da Publicação: 14 de outubro de 2015 às 11h26
O Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública pedindo que os estrangeiros pobres sejam isentos do pagamento de taxas na expedição de registro nacional e de carteira de identidade de estrangeiro. De acordo com o MPF, a cobrança violaria o princípio constitucional da dignidade d…





