Aposentado antes de 1991 pode pedir revisão após prazo de dez anos

Data da Publicação: 13 de outubro de 2015 às 17h56

O prazo para pedir revisão de aposentadoria é de dez anos, mas essa regra foi estabelecida por meio de uma lei publicada em 1989. Portanto, quem se aposentou antes pode solicitar revisão do benefício mesmo já tendo expirado o prazo decadencial. A jurisprudência foi debatida pela Turma Regional de…

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