TJ de Mato Grosso cassa medidas cautelares impostas a José RivaData da Publicação: 9 de outubro de 2015 às 20h48
A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão deve ser compatível com a realidade dos fatos e com o perfil do réu, além de respeitar o princípio constitucional da não culpabilidade. Com base nesses argumentos, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou quase todas…





