Quantidade de droga evidencia envolvimento habitual com o crimeData da Publicação: 9 de outubro de 2015 às 07h41
Embora a quantidade de droga apreendida não possa ser usada como justificativa para aumentar a pena por tráfico, ela pode evidenciar que o réu se dedica habitualmente ao crime ou faz parte de organização criminosa e, nesses casos, ele não terá direito à redução de pena prevista no parágrafo 4º do…





