Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta segunda-feira

Data da Publicação: 5 de outubro de 2015 às 12h16

A 2ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou uma indústria a retirar o PIS, a Cofins e o ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. “Entendo que, igualmente, os valores referentes ao PIS e à Cofins não têm natureza de receita ou faturamento e, por tal motivo, …

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