Simulação de depósito que não produz resultado é conduta atípica

Data da Publicação: 4 de outubro de 2015 às 07h57

Declarar valor menor do que o depositado em envelope de caixa eletrônico não tem relevância penal se deixa de produzir os efeitos desejados. Assim, a conduta não pode ser tipificada como falsidade ideológica, mas de crime impossível. Com este entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Just…

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