Fachin diz ser inviável progressão de pena a preso ligado a facçãoData da Publicação: 1 de outubro de 2015 às 20h42
A simples declaração de autoridade penitenciária sobre o bom comportamento do preso é insuficiente para contestar o convencimento de juiz que nega a progressão de regime com base em outras provas. Assim entendeu o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao negar pedido de progressão a…





