Antonio Rayol: Audiência de custódia cria mais embaraço do que soluçãoData da Publicação: 30 de setembro de 2015 às 09h02
Encontra-se tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 554/2011 que trata da instituição, em nosso ordenamento jurídico, das chamadas audiências de custódia. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou tal projeto por 18 votos favoráveis e uma abstenção! Na prática…
