Lentidão faz TJ-SP soltar quatro réus acusados de roubos em sérieData da Publicação: 28 de setembro de 2015 às 07h30
A gravidade do crime não justifica a demora para o término do processo com réu preso. E um período superior a dois anos e um mês, sem que a ação penal não se encerre, torna indiscutível o “excesso de prazo a caracterizar evidente constrangimento ilegal”. Com essa fundamentação, o Tribunal de Just…





