Lentidão faz TJ-SP soltar quatro réus acusados de roubos em série

Data da Publicação: 28 de setembro de 2015 às 07h30

A gravidade do crime não justifica a demora para o término do processo com réu preso. E um período superior a dois anos e um mês, sem que a ação penal não se encerre, torna indiscutível o “excesso de prazo a caracterizar evidente constrangimento ilegal”. Com essa fundamentação, o Tribunal de Just…

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