Falta de autorização impede sociedade de assumir ação

Data da Publicação: 24 de setembro de 2015 às 10h35

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver (no caso, inclusive, por deliberação de seus próprios associados). Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça extinguiu sem análise d…

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