STJ lança estudo de jurisprudências sobre ofensas na internetData da Publicação: 22 de setembro de 2015 às 17h56
Responsabilidade por ofensas ou informações publicadas na internet, ação rescisória apenas quanto a parte ou capítulo do julgado e decretação ou manutenção da prisão preventiva a despeito das condições pessoais favoráveis do acusado e são os temas da Pesquisa Pronta disponibilizados nesta semana …





