STJ definirá possibilidade de inclusão do 13º em cálculo de benefícioData da Publicação: 22 de setembro de 2015 às 10h28
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. O tema está cadastrado sob o número 904 no…





