Manutenção de prisão preventiva depende de fundamento concretoData da Publicação: 21 de setembro de 2015 às 20h32
A prisão preventiva só pode ser mantida antes do fim da análise do processo se houver fundamento concreto, assim entendeu a ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Thereza de Assis Moura ao conceder liminar para que um homem apontado como traficante de drogas responda à acusação em liberda…





