A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a uma distribuidora e uma indústria a pagarem indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil e R$ 500 mil, respectivamente. O fundamento da condenação foi o descumprimento de lei estadual de Pernambuco (Lei 12.589/2004) que proíbe a…