Rafael Pereira: Mediação e arbitragem como garantia constitucional

Data da Publicação: 16 de setembro de 2015 às 07h33

Até meados de 1945, imperava na Europa o modelo de supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes, semelhante ao modelo inglês em que se configura pela soberania do parlamento. No entanto, ao final da década de 40, surge então não apenas novas constituições, mas, ainda, um púbere modelo …

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