Contribuição previdenciária rural volta à pauta do STFData da Publicação: 12 de setembro de 2015 às 08h00
Volta à pauta do Supremo Tribunal Federal a controvérsia sobre a constitucionalidade da contribuição social do empregador rural pessoa física. O tema é objeto do RE 718.874, de relatoria do ministro Edson Fachin, processo-paradigma da repercussão geral, e também da ADI 4.395, de relatoria do mini…
