STJ suspende recurso especial que diminui pensão recebida por paisData da Publicação: 11 de setembro de 2015 às 16h59
Reduzir o valor de uma pensão recebida por pais de filho morto até a instância superior julgar o caso pode causar danos irreparáveis e por isso, até lá, a quantia deve ser mantida. Baseado nisso, no estado do Ceará, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu efeito suspensivo a um recurso esp…





