Trabalhadora índia menor de 16 anos receberá salário-maternidadeData da Publicação: 11 de setembro de 2015 às 14h53
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague salário-maternidade a adolescentes de uma aldeia indígena do Rio Grande do Sul, mesmo que elas tenham menos de 16 anos — limite constitucional para o trabalho e limite legal para filiação ao Regi…
