Conduta indevida deve ser provada para atingir patrimônio de sócio

Data da Publicação: 10 de setembro de 2015 às 22h03

O decreto de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresarial somente pode atingir o patrimônio dos sócios e administradores que dela se utilizaram indevidamente, por meio de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, sendo necessário comprovar a conduta que não condiz co…

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