Pablo da Cunha Frota: STJ tutela direito ao nome e à imagemData da Publicação: 9 de setembro de 2015 às 20h50
O STJ validou, recentemente, a tutela dos direitos ao nome e à imagem, ao julgar o Recurso Especial 1.432.324, sob a relatoria do ministro Paulo de Tarso Sanseverino[1] (DJ-e de 4.2.2015), ao conceder reparação por danos à imagem e ao nome de por publicidade lesiva veiculada por duas lesantes e i…
