Livro reúne mais de 250 precedentes tributários do STF e do STJData da Publicação: 8 de setembro de 2015 às 14h36
De mera fonte secundária do Direito, a jurisprudência ganhou função normativa e força vinculante e hoje cumpre um papel importante na solução de disputas individuais. É o que avalia o desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) Marcus Abraham no livro Jurisprudência Tributár…
