Judiciário é fundamental para pacificar a atuação da polícia com o MPData da Publicação: 8 de setembro de 2015 às 08h10
IV – “Capacidade postulatória” na representação por mandado de busca e apreensão[1]
O tema “busca e apreensão” comporta inúmeras peculiaridades que continuarão sendo tratadas nesta oportunidade.
Tem-se observado uma tendência coordenada de alguns setores do Ministério Público, ao se manifesta…
