Corte europeia minimiza princípio da presunção de inocência

Data da Publicação: 12 de julho de 2013 às 13h52

A Corte Europeia de Direitos Humanos validou, nesta sexta-feira (12/7), a existência de um terceiro veredicto: absolvição teórica. Os juízes decidiram que um réu que foi condenado, cumpriu sua pena e depois teve sua condenação anulada diante de novas provas não é, necessariamente, inocente. Não t…

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