STF discutirá emenda regimental sobre HC contra ato de ministroData da Publicação: 27 de agosto de 2015 às 20h40
Depois do resultado da discussão da quarta-feira (26/8) sobre o cabimento de Habeas Corpus contra decisão de ministro do Supremo Tribunal Federal, os integrantes da corte decidiram que um posicionamento definitivo sobre a questão será feito por meio de alteração regimental. A decisão da quarta fo…





