Luis Alberto: PEC dos jatinhos e a infeficácia da capacidade contributivaData da Publicação: 11 de julho de 2013 às 07h47
Há uma inexplicável incapacidade em se tornar eficaz o princípio da capacidade contributiva em nosso sistema tributário. Por vezes, precisamos de uma Emenda Constitucional para nos dizer o óbvio. Num claro exemplo dessa incoerência, estamos precisando de uma PEC pra nos dizer que jatinhos e iates…





