Contribuições sociais devem incidir sobre importação de girafas

Data da Publicação: 26 de agosto de 2015 às 14h33

O fato gerador do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação é a entrada de bens estrangeiros. Sendo assim, essas contribuições, criadas para financiamento da seguridade social, incidem sobre a importação de três girafas por um zoológico particular, ainda que no caso tenha havido permuta com out…

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