A proibição em público de executar certas atividades pode gerar dano moral. Assim entendeu, por unanimidade, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar uma faculdade a indenizar dois alunos, em R$ 4 mil cada um, porque ambos foram impedidos de prestar uma prova.
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