Assistente de acusação pode recorrer mesmo se MP for contraData da Publicação: 24 de agosto de 2015 às 18h02
O assistente de acusação pode recorrer da decisão do júri popular mesmo que o Ministério Público tenha apresentado posição contrária ao recurso. Esse foi o entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial interposto por um homem acusado de homicídio. Em primeira…





