Para TST, formalismo exacerbado é cerceamento ao direito de defesa

Data da Publicação: 18 de agosto de 2015 às 17h12

Classificar um recurso como irregular e afastá-lo de julgamento baseado em minúcias no processo de outorga de representação de uma das partes é cerceamento de defesa e um exacerbado formalismo. Com esse argumento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou de forma unânime a irregularida…

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