Justiça suspende transferência de aluno autor de abaixo-assinado

Data da Publicação: 17 de agosto de 2015 às 12h04

Uma decisão da Vara da Infância e Juventude de Campinas (SP) mostra que as regras do due process of Law (devido processo legal), antes restritas ao universo jurídico, já se aplicam a todas as relações, inclusive nas escolas. Atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo, a Justiça susp…

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