Imunidade freia ação contra deputado que disse que colega é matador

Data da Publicação: 15 de agosto de 2015 às 13h27

Os discursos proferidos das tribunas das casas legislativas estão amparados pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material. Segundo esse entendimento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta a queixa-crime ajuizada pelo deputado federal Al…

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