STJ discute se ministro assessorado por procurador da Fazenda é suspeitoData da Publicação: 9 de julho de 2013 às 08h33
O Superior Tribunal de Justiça vai discutir se os ministros da 1ª Seção que têm procuradores da Fazenda Nacional em seus gabinetes estão ou não impedidos de atuar em casos tributários de interesse da União. A questão está posta em Exceção de Suspeição ajuizada pela empresa de incorporações imobil…





