Direito na Europa: Corte diz se falta de provas significa que réu é inocente

Data da Publicação: 9 de julho de 2013 às 08h00

A Corte Europeia de Direitos Humanos vai decidir se absolvição por falta de provas é sempre o mesmo que inocência. Os juízes vão decidir se o réu que foi condenado por um crime e, anos mais tarde, absolvido diante da incerteza de sua culpa foi vítima de erro judicial. O tribunal analisa a situaçã…

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