Réu não deve ser obrigado a provar causa de exclusão da ilicitude

Data da Publicação: 14 de agosto de 2015 às 09h48

A partir do momento em que o imputado é presumidamente inocente, não lhe incumbe provar absolutamente nada. Existe uma presunção que deve ser destruída pelo acusador, sem que o réu (e muito menos o juiz) tenha qualquer dever de contribuir nessa desconstrução (direito de silêncio — nemo tenetur se…

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