Análise das contas presidenciais foi inconstitucional, mas é mantida

Data da Publicação: 13 de agosto de 2015 às 21h20

As votações das contas dos ex-presidentes da República em sessão-relâmpago da Câmara dos Deputados violaram a Constituição Federal, mas não devem ser anuladas. Em liminar assinada nesta quinta-feira (13/8), o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que a Constituição afirma que a “comissão mista” …

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.